SEAC-PE

__NOTÍCIAS

	06/10/2023
	Outorgada a Espada da Academia ao Prof. Márcio Rocha Gomes


	06/10/2023
	Outorgado o título de Doutor Honoris Causa ao Prof. Márcio Gomes


	05/08/2022
	Pelo 2º mês, Brasil contrata mais do que demite; Setor de Serviços lidera ranking de contratações


	10/09/2021
	Programa de redução de salários e jornada termina na próxima semana


	11/08/2021
	ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, ARTES, HISTÓRIA E LITERATURA, aprova o nome do professor Márcio Gomes como o mais novo “Acadêmico Imortal”.


	18/01/2021
	Recolhimento da contribuição sindical 2021


	04/01/2021
	FGTS recolhido via Pix promete reduzir custos para empresas


	15/12/2020
	Covid só pode ser considerada doença do trabalho após perícia


	14/09/2020
	Saúde revoga norma e covid-19 deixa de ser doença do trabalho


	16/03/2020
	XXXVII Geasseg ocorrerá na próxima semana


	07/02/2020
	Inscrições para o Prêmio Mérito em Serviços encerrarão no dia 19 de março


	21/01/2020
	Inscrições abertas para o ENEAC 2020


	04/12/2019
	ENEAC 2020 ocorrerá em Pernambuco


	17/05/2019
	Agostinho Gomes recebe título de cidadão olindense


	20/12/2018
	Confraternização do Seac-PE


	14/11/2018
	Ouro Preto sediará reunião de executivos dos sindicatos de asseio e segurança na próxima semana


	19/03/2018
	Setor de serviços no Brasil cresce 1% em novembro, após quatro quedas seguidas


	27/11/2017
	Febrac e Fenavist realiza reunião com Assessores Jurídicos em Brasília


	19/09/2017
	Pernambuco recebe X Ação FEBRAC O hotel Onda Mar, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, foi palco da X Ação FEBRAC que aconteceu no sábado (16), das 9h às 13h. Em Pernambuco, coordenado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, a Ação resultou num workshop que discutiu a inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e contou com integrantes das áreas de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Medicina do Trabalho das empresas associadas.


	15/05/2017
	Inscrições abertas para o 26º Congresso Higicon O principal fórum de discussões sobre as tendências do setor será realizado nos dias 09 e 10 de agosto no Pavilhão Amarelo do Expo Center Norte, em São Paulo, paralelamente à Feira Higiexpo, maior evento de limpeza profissional da América Latina

Presidente da Febrac defende regulamentação da terceirização de serviços

A regulamentação da terceirização é uma necessidade do Brasil. São 12 milhões de brasileiros que carecem de um instrumento de segurança jurídica para trabalhadores, contratantes e contratados. O Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que será votado amanhã (07/04) no plenário da Câmara dos Deputados, criará o marco regulador da terceirização no país.

Atualmente, o setor é regulamentado pelo Poder Judiciário (Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho n.º 331), que foi formulado com base nas diversas necessidades de adequação da Terceirização. No entanto, a complexidade do tema e a falta de uma regulamentação do mesmo vêm gerando impactos nas relações de trabalho e debates extremistas sobre seus benefícios ou prejuízos.

“A terceirização no Brasil, assim como no mundo todo, é uma pratica salutar, profissional, organizada e que além de gerar milhões de empregos formais diretamente, traz consigo uma serie de outros benefícios e, por isso, necessita de um marco regulatório pelo Congresso Nacional”, defendeu o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Edgar Segato Neto.

Edgar Segato explica que nesse marco regulatório o trabalhador terá dupla garantia dos seus direitos, pela empresa prestadora e pela empresa contratante dos serviços, além disso, tem assegurado seus direitos previstos na CLT e nas Convenções/ Acordos Coletivos de Trabalho. “O PL nº 4330/04 não precariza as relações trabalhistas, muito pelo contrário, traz garantias e segurança jurídica para as empresas contratantes e contratadas, mas, principalmente, para os trabalhadores terceirizados”, ressaltou o presidente Febrac.

Terrorismo contra a Terceirização
A Febrac produziu dois vídeos institucionais, intitulados "Terrorismo contra a Terceirização", que ressaltam a importância da terceirização para a economia brasileira, bem como, para a geração de formalização do emprego, com carteira assinada, além do acesso a créditos em bens de consumo, que vem transformando a vida de milhões de cidadãos brasileiros.

Terrorismo contra a terceirização - Parte 1

Terrorismo contra a terceirização - Parte 2

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

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